ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FAZ 30 ANOS
19 AGO
A 30 anos o Brasil
fez uma escolha que mudou os rumos da política pública da infância e
adolescência, promulgando aquela que seria a mais importante legislação: o
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em 2020 a carta magna que rege os direitos da infância e
adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, completa 30
anos. Desde que foi instituído em 1990, tornou-se um marco legal construído
pelos movimentos sociais, religiosos e jurídicos que deram forma às
reivindicações de muitas instituições, educadores e famílias. O Brasil fez
uma escolha que mudou os rumos da política pública. Com ele crianças e
adolescentes passaram a contar com uma legislação própria que os reconhece como
sujeitos de direito.
O Estatuto é um conjunto de normas e
regras jurídicas no âmbito brasileiro que tem como objetivo a proteção integral
da criança e do adolescente, sendo considerado um marco legal e regulatório dos
direitos humanos, e declarar que a Criança e o Adolescente em nosso país são
prioridade absoluta. E torna-se dever do governo, das famílias e da sociedade,
o cuidado e a proteção a esses novos sujeitos.
É o que assegura o Artigo - 227 do
Estatuto: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de coloca-los a salvo de toda forma negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.”
Ancorado nos princípios normativos do
ECA, o Centro Cultural Araçá, Organização da Sociedade Civil, atua a mais de
duas décadas na cidade de São Mateus, atuando positivamente para mudar destinos
e vidas, por meio do fomento do conhecimento, experiências transformadoras com
base na promoção da dignidade humana, com projetos assistenciais
de inclusão social de crianças, adolescentes através de ações
sócio-educativas que favorece seu desenvolvimento físico, intelectual,
psico-social e educacional, além de ajudá-los a integrar-se produtivamente na
sociedade.
Por Adriano Barbosa
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